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O ex-presidente Bolsonaro é indiciado no inquérito das joias: veja quais foram os crimes apontados pela PF
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Investigadores chegaram a conclusão que existe indícios de associação criminosa, peculato e também lavagem de dinheiro.
- Por Camilla Ribeiro
- 04/07/2024 18h42 - Atualizado há 3 meses
A Polícia Federal resolveu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e também de aliados no inquérito das joias, a PF atribuiu ao grupo um conjunto de crimes.
Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
Caberá à Procuradoria-Geral da República analisar as informações e decidir se apresenta uma denúncia, pede mais diligências ou arquiva o caso.
Se a opção for de denunciar, a PGR poderá apontar outros crimes ou alterar o enquadramento de cada um dos envolvidos. Ou apenas manter a avaliação da PF.
Dois delitos estão no Código Penal. Há um terceiro na Lei de Lavagem de Dinheiro.
Confira os crimes
Vejamos os crimes que foram apontados pela PF e as penas para cada um:
-associação criminosa: acontece quando três ou mais pessoas se unem para cometer crimes. Pena: reclusão, de um a três anos.
-peculato: ocorre quando um agente público se apossa de dinheiro ou outros bens que se encontram em sua posse por conta do cargo que ocupa, ou se desvia os recursos em benefício próprio. Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
-lavagem de dinheiro: acontece quando oculta ou dissimula a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores que se originam de outra infração penal, direta ou indiretamente. Pena: de 3 a 10 anos, e multa.
É responsabilidade do Ministério Público, denunciar, propor ao Supremo Tribunal Federal a forma de aplicação das penas - se pela soma de cada uma das punições ou pela aplicação da pena mais grave, aumentada de uma fração.
No entanto, a punição definitiva só ocorre em um eventual julgamento final do caso pela Justiça. Neste cenário, o Supremo estabelece a pena de cada um, considerando cada caso individualmente.
